Por Walber Pydd, advogado
Despesas médicas, perda de renda e sequelas podem gerar reparação. O dever de segurança no transporte remunerado vai além de levar o passageiro até o destino.
Uma corrida de carro ou moto por aplicativo pode terminar com consequências que continuam muito depois do acidente: internação, cirurgia, fisioterapia, afastamento do trabalho e despesas que não estavam no orçamento. Nessas situações, a responsabilidade pelos prejuízos pode alcançar a plataforma que ofereceu o transporte.
Há decisões da Justiça que reconhecem que empresas como Uber e 99 integram o serviço contratado pelo consumidor e podem responder pelos danos sofridos durante a viagem. A alegação de que apenas conectam passageiros e motoristas não basta, por si só, para afastar essa responsabilidade. Em um julgamento envolvendo a 99, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação da plataforma por lesões sofridas por uma passageira durante a corrida. portal.tjpr.jus.br
O passageiro contrata transporte e também segurança
O transporte remunerado envolve um dever de segurança: a viagem deve preservar a integridade do passageiro.
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor responde pelos danos decorrentes de falhas no serviço, independentemente de comprovação de culpa. A segurança que o consumidor pode legitimamente esperar faz parte dessa avaliação. consumidor.gov.br
Isso significa que, reconhecida a responsabilidade da plataforma pelo transporte, o passageiro não precisa demonstrar uma conduta pessoal de um funcionário da empresa para pedir reparação. Ainda assim, é necessário comprovar o acidente, os danos e a ligação entre o ocorrido e a corrida contratada.
Os artigos 734 e 735 do Código Civil reforçam essa proteção. O primeiro prevê a responsabilidade do transportador pelos danos causados às pessoas transportadas e às bagagens, ressalvadas as hipóteses legais de exclusão. O segundo estabelece que a culpa de outro envolvido no acidente não afasta, por si só, a responsabilidade perante o passageiro. Depois de reparar o prejuízo, o responsável pelo transporte pode buscar o ressarcimento de quem provocou a colisão. www2.camara.leg.br
E quando outro motorista provoca a colisão?
Uma batida causada por outro veículo não significa que o passageiro tenha de cobrar exclusivamente daquele condutor.
No transporte de passageiros, colisões relacionadas aos riscos da circulação podem manter o dever de indenizar de quem fornece o serviço. O Superior Tribunal de Justiça distingue esses acidentes de acontecimentos completamente estranhos à atividade de transporte, que podem afastar a responsabilidade. Por isso, atribuir a culpa a um terceiro não encerra a análise do caso. 29 de junho de 2018.
Nas viagens de moto contratadas por aplicativo, o dever de segurança também deve ser considerado. O veículo utilizado não elimina a proteção do consumidor, embora as circunstâncias do acidente, os equipamentos de segurança e a participação de cada envolvido precisem ser examinados.
Justiça condenou Uber após acidente com família em Ponta Grossa
Em Ponta Grossa, no Paraná, um passageiro entrou na Justiça depois que o carro solicitado pelo aplicativo colidiu com um ônibus. Ele estava acompanhado da família, incluindo crianças, e relatou lesões físicas e danos em aparelhos celulares.
A Uber sustentou que a corrida havia sido cancelada e que o transporte teria ocorrido fora da plataforma. O entendimento adotado em primeiro grau foi diferente: a contratação começou pelo aplicativo, e o cancelamento posterior ao embarque não afastava a responsabilidade naquele caso.
A empresa foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais e R$ 1.200 pelo prejuízo comprovado com um celular. O pedido relativo a outro aparelho foi negado por falta de comprovação suficiente do valor do dano.
A decisão foi homologada em março de 2026 e houve recurso da empresa. O material analisado registra o encaminhamento à instância recursal, sem apresentar o julgamento desse recurso.
Quais prejuízos podem ser indenizados?
A reparação depende das consequências do acidente e das provas reunidas. Entre os pedidos possíveis estão:
- Despesas com consultas, exames, medicamentos, cirurgias, fisioterapia e outros tratamentos necessários.
- Prejuízos com celular, bagagem e objetos danificados durante o acidente.
- Rendimentos que deixaram de ser recebidos durante o período de recuperação, quando comprovados.
- Pensão quando houver perda ou redução da capacidade de trabalho.
- Indenização por danos morais e, conforme as sequelas, por danos estéticos.
O Código Civil prevê o ressarcimento das despesas de tratamento e da renda perdida durante a recuperação. Também admite pensão quando a lesão impede o exercício da profissão ou reduz a capacidade para o trabalho. www2.camara.leg.br
Não existe valor único para acidentes em aplicativos. A gravidade das lesões, a duração do tratamento, as limitações e a repercussão na vida do passageiro influenciam a análise.
O que reunir depois de um acidente durante a corrida
O atendimento médico e a segurança dos envolvidos são a prioridade. Assim que houver condições, preservar os registros ajuda a esclarecer o que aconteceu e a demonstrar os prejuízos.
Entre os principais elementos estão:
- Registro da corrida no aplicativo, com data, horário, trajeto, identificação do motorista, placa e comprovante de pagamento.
- Capturas de tela de cancelamentos, cobranças e alterações no histórico da viagem.
- Boletim de ocorrência e registros do atendimento de resgate.
- Fotografias do local, dos veículos, das lesões e dos objetos danificados, quando possível.
- Contatos de testemunhas e informações sobre câmeras que possam ter registrado a colisão.
- Prontuários, exames, relatórios médicos, prescrições e atestados.
- Notas fiscais, recibos e orçamentos de tratamento ou reparo de bens.
- Comprovantes de renda e do afastamento profissional.
- Protocolos e mensagens trocadas com a plataforma e eventual seguradora.
O boletim de ocorrência é importante, mas não substitui as demais provas. O registro da corrida demonstra o vínculo com o serviço; os registros médicos ajudam a relacionar as lesões ao acidente; e os comprovantes financeiros permitem calcular o prejuízo.
A indenização não é automática
O reconhecimento do dever de segurança não significa que todos os pedidos serão acolhidos.
Em um processo envolvendo a 99, julgado em primeiro grau em Piraquara, a Justiça reconheceu que plataforma e motorista integravam o serviço de transporte. Mesmo assim, negou a indenização ao considerar que a falta do cinto de segurança foi determinante para os danos discutidos. Houve recurso. Essa conclusão pertence àquele caso e não permite afirmar que a ausência de cinto sempre elimina o direito à reparação.
Outro processo, de Toledo, envolvia uma vítima que não era passageira do aplicativo. Nele, a Justiça afastou a responsabilidade da Uber em primeiro grau, apontando, entre outros fundamentos, a falta de prova suficiente de que o motorista realizava uma corrida no momento da colisão. A situação é diferente daquela de quem embarcou em uma viagem contratada pela plataforma.
Para o passageiro ferido, o ponto central é demonstrar que o acidente ocorreu durante o serviço contratado e quais consequências provocou. O pedido de reparação pode abranger o tratamento, a renda perdida e as sequelas, com análise da responsabilidade da plataforma, do motorista e dos demais envolvidos.
