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Justiça Condena Empresa de Negociação de Dívida a Devolver Valores Cobrados por Serviço Não Prestado
Tribunal entendeu que assessoria financeira descumpriu contrato, não comprovou atuação efetiva e orientou consumidor de forma inadequada. A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná condenou a empresa O…
Justiça Condena Vivo a Devolver Valores em Dobro por Multa Indevida de Fidelidade Renovada sem Aviso
Renovação automática de contrato empresarial sem consentimento expresso infringe normas da Anatel e Código de Defesa do Consumidor. A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná confirmou, no dia…
Justiça Condena Itaú a Devolver R$ 23 Mil a Vítimas de Golpe via Pix Após Omissão no Uso do Mecanismo de Devolução
Casal realizou transferências após golpe no WhatsApp e banco não adotou medidas para recuperar valores, mesmo após comunicação imediata. A Justiça do Paraná condenou o Banco Itaú Unibanco S.A. a…
Justiça Condena Itaú por Falha em Segurança Após Golpe via Pix de R$ 17 Mil e Cobra Devolução Integral à Empresa Vítima
Empresa teve conta invadida e valor transferido mesmo após negativa da transação via SMS. Banco também foi proibido de cobrar encargos sobre o saldo negativo gerado pela fraude. A Justiça…
Cliente Será Indenizado Após Contratar Empresa para Renegociar Financiamento e Ter Carro Apreendido
Justiça reconhece falha na prestação de serviço de assessoria e garante indenização por danos morais e devolução de valores pagos. A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve,…
Justiça Condena Empresa de Viagens a Indenizar Família Após Frustrar Sonho de Idoso com Viagem para Nova Iorque
Empresa não cumpriu pacote turístico adquirido para realizar sonho de idoso com câncer; Tribunal converte obrigação em indenização por danos morais e materiais. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de…
Justiça Condena Administradora de Consórcio por Negar Carta de Crédito Mesmo Após Contemplação
Consumidora contemplada teve crédito bloqueado por exigências abusivas e receberá indenização por danos morais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação da Administradora de…
Justiça Reconhece Juros Abusivos em Empréstimo Pessoal e Garante Restituição ao Consumidor
Contrato previa juros de 407% ao ano, quase quatro vezes a média do mercado. Tribunal determinou devolução dos valores cobrados acima do permitido. Em uma importante vitória para os consumidores,…
Justiça Reconhece Cobrança Abusiva de Juros em Financiamento de Veículo e Garante Devolução de Valores ao Consumidor
Consumidor que financiou carro com taxa de juros acima do dobro da média de mercado conquista vitória na Justiça. Tribunal determinou devolução dos valores cobrados a mais pela financeira. Em…
Escritório de Advocacia Será Indenizado em R$ 8 Mil por Falha nos Serviços de Internet da GVT (Vivo)
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná determinou que a empresa Global Village Telecom S.A. (atualmente parte da Vivo) indenize um escritório de advocacia em R$ 8.000,00 por…
Justiça Condena Vivo a Devolver Multa Cobrada de Empresa Após Falhas nos Serviços
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve a condenação da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) por cobrar indevidamente multa por quebra de fidelidade de uma empresa de construção…
Banco Santander é Condenado por Fraude em Cartão de Crédito: Consumidor Receberá R$ 5 Mil de Indenização e Devolução em Dobro dos Valores Indevidamente Cobrados
O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação do Banco Santander por falha na prestação de serviços em caso de fraude em cartão de crédito. A decisão foi proferida…
Consumidora Será Indenizada em R$ 6 Mil Após Sofrer Descontos Indevidos de Empréstimo Não Contratado pelo Bradesco
O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, manteve a condenação do Banco Bradesco Financiamentos S.A. e do Banco Bradesco S/A por realizar…
Casal Será Indenizado Após Cancelamento Unilateral de Reserva de Hotel Feita pela Internet
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná confirmou a condenação de empresa de Viagens e Turismo por cancelamento unilateral de reservas de hotel adquiridas por meio da plataforma…
De Londrina a Manaus: Passageiros Serão Indenizados Após Falha em Transporte Interestadual: Ônibus Quebrou, Houve Atraso e Falta de Assistência
O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, confirmou a condenação de duas empresas de Transportes por falha na prestação do serviço de…
REAJUSTE INDEVIDO DE CONTRATO DE EMERGÊNCIA MÉDICA: TJPR condena empresa a devolver valores cobrados por índice IGPM
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná decidiu que uma empresa de Emergências Médicas aplicou reajuste de mensalidade em desacordo com o índice previsto em contrato, o IGPM,…
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO POR NEGAR COBERTURA DE CIRURGIA PARA PACIENTE COM TUMOR CEREBRAL
Uma paciente com lesão expansiva cerebral profunda (neoplasia glial) precisou realizar um procedimento delicado para diagnóstico e tratamento, que incluía implantação de halo para radiocirurgia, localização estereotáxica e biópsia. Mesmo…
JUSTIÇA DO PARANÁ GARANTE TRATAMENTO PARA CRIANÇA AUTISTA EM CLÍNICA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão que obriga plano de saúde a custear sessões de psicologia e fonoaudiologia no método ABA para criança com diagnóstico de Transtorno do…
SPRAY CONTRA DEPRESSÃO: JUSTIÇA DETERMINA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE
Uma paciente com diagnóstico de depressão grave resistente obteve na Justiça o direito de receber, por meio do plano de saúde, o medicamento Spravato (cloridrato de escetamina em spray nasal),…
CLEXANE: PLANO DE SAÚDE DEVE FORNECER MEDICAMENTO ESSENCIAL A GESTANTE DE ALTO RISCO
Uma mulher grávida, com histórico de abortos espontâneos e diagnóstico de trombofilia gestacional, precisou recorrer à Justiça do Paraná após seu plano de saúde negar o fornecimento do medicamento Clexane…
JUSTIÇA DETERMINA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL APÓS FALECIMENTO DE MUTUÁRIA POR CÂNCER
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a obrigação da Caixa Econômica Federal e da Caixa Seguradora de quitar integralmente o saldo devedor de um financiamento habitacional…
PLANO DE SAÚDE NÃO PODE CANCELAR CONTRATO SEM AVISO PRÉVIO AO BENEFICIÁRIO
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão que obrigou o Bradesco Saúde a restabelecer o plano de um beneficiário excluído sem notificação prévia. O caso começou quando o autor…
JUSTIÇA OBRIGA PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR EXAME ANTI-MOG PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇA NEUROLÓGICA
Uma paciente de São José dos Pinhais, após perder a visão de um dos olhos, foi internada no Instituto Neurológico de Curitiba. A equipe médica suspeitou de uma doença desmielinizante…
JUSTIÇA CONDENA PLANO DE SAÚDE POR DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE TROMBECTOMIA EM PACIENTE COM TROMBOSE VENOSA PROFUNDA
Uma paciente de Londrina, diagnosticada com trombose venosa profunda, precisou entrar na Justiça para conseguir autorização para realizar uma trombectomia, procedimento cirúrgico de urgência para remover coágulos e evitar complicações…
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