A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve decisão que considerou lícito o cancelamento de linha telefônica pré-paga pela operadora Vivo (Telefônica Brasil S.A.), após mais de 180…

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação da operadora TIM SUL S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 em indenização a um consumidor pelo…

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná condenou o banco Itaú Unibanco a pagar R$ 4.000,00 de indenização por danos morais a um cliente que teve sua conta…

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) majorou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais devida a uma consumidora idosa que sofreu descontos indevidos em seu…

A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná decidiu manter a condenação da Uber do Brasil ao pagamento de mais de R$ 21 mil a um motorista parceiro que…

O Banco do Brasil foi condenado pela 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná a restituir em dobro os valores cobrados indevidamente de um cliente sob o título de…

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná decidiu que não há dever de indenização por danos morais no caso do adiamento do show da cantora Taylor Swift, ocorrido…

A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná determinou que o Nubank (Nu Pagamentos S.A.) deverá restituir R$ 1.200,00 a uma cliente que caiu em um golpe via Pix,…

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná condenou a AASAP (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista) ao pagamento de R$ 5 mil em danos morais a…