Cliente Será Indenizado Após Contratar Empresa para Renegociar Financiamento e Ter Carro Apreendido
Justiça reconhece falha na prestação de serviço de assessoria e garante indenização por danos morais e devolução de valores pagos. A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve, em julgamento publicado no dia 13 de junho de 2025, a condenação de uma empresa por falha na prestação de serviço. A empresa foi contratada […]…
Justiça Condena Empresa de Viagens a Indenizar Família Após Frustrar Sonho de Idoso com Viagem para Nova Iorque
Empresa não cumpriu pacote turístico adquirido para realizar sonho de idoso com câncer; Tribunal converte obrigação em indenização por danos morais e materiais. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, em acórdão publicado no dia 18 de junho de 2025, condenar a empresa Hurb Technologies S.A. (antiga Hotel Urbano) por […]…
Justiça Condena Administradora de Consórcio por Negar Carta de Crédito Mesmo Após Contemplação
Consumidora contemplada teve crédito bloqueado por exigências abusivas e receberá indenização por danos morais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação da Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. por negar a liberação da carta de crédito a uma consumidora contemplada após o pagamento de lance. A decisão foi publicada […]…
Justiça Reconhece Juros Abusivos em Empréstimo Pessoal e Garante Restituição ao Consumidor
Contrato previa juros de 407% ao ano, quase quatro vezes a média do mercado. Tribunal determinou devolução dos valores cobrados acima do permitido. Em uma importante vitória para os consumidores, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu a cobrança abusiva de juros remuneratórios em um empréstimo pessoal não consignado. A […]…
Justiça Reconhece Cobrança Abusiva de Juros em Financiamento de Veículo e Garante Devolução de Valores ao Consumidor
Consumidor que financiou carro com taxa de juros acima do dobro da média de mercado conquista vitória na Justiça. Tribunal determinou devolução dos valores cobrados a mais pela financeira. Em decisão recente, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a cobrança abusiva de juros em um contrato de financiamento de veículo […]…
Escritório de Advocacia Será Indenizado em R$ 8 Mil por Falha nos Serviços de Internet da GVT (Vivo)
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná determinou que a empresa Global Village Telecom S.A. (atualmente parte da Vivo) indenize um escritório de advocacia em R$ 8.000,00 por danos morais. A decisão reconheceu a suspensão indevida dos serviços de internet por 12 dias, o que comprometeu diretamente as atividades profissionais do escritório. ⚖️ […]…
Justiça Condena Vivo a Devolver Multa Cobrada de Empresa Após Falhas nos Serviços
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve a condenação da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) por cobrar indevidamente multa por quebra de fidelidade de uma empresa de construção civil que havia migrado sua linha para outra operadora devido à má qualidade dos serviços. A decisão determinou a restituição em dobro do valor pago, […]…
Banco Santander é Condenado por Fraude em Cartão de Crédito: Consumidor Receberá R$ 5 Mil de Indenização e Devolução em Dobro dos Valores Indevidamente Cobrados
O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação do Banco Santander por falha na prestação de serviços em caso de fraude em cartão de crédito. A decisão foi proferida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e manteve a sentença que determinou o pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, além da devolução em […]…
Consumidora Será Indenizada em R$ 6 Mil Após Sofrer Descontos Indevidos de Empréstimo Não Contratado pelo Bradesco
O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, manteve a condenação do Banco Bradesco Financiamentos S.A. e do Banco Bradesco S/A por realizar descontos indevidos no benefício previdenciário de uma consumidora, sem que houvesse contrato de empréstimo consignado válido. A cliente será indenizada em R$ 6.000,00 por danos […]…
Casal Será Indenizado Após Cancelamento Unilateral de Reserva de Hotel Feita pela Internet
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná confirmou a condenação de empresa de Viagens e Turismo por cancelamento unilateral de reservas de hotel adquiridas por meio da plataforma online MaxMilhas. A decisão reconheceu a responsabilidade solidária entre as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento e garantiu aos consumidores o ressarcimento integral do valor […]…
