De Londrina a Manaus: Passageiros Serão Indenizados Após Falha em Transporte Interestadual: Ônibus Quebrou, Houve Atraso e Falta de Assistência
O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, confirmou a condenação de duas empresas de Transportes por falha na prestação do serviço de transporte interestadual de passageiros. As companhias deverão pagar indenizações por danos morais aos passageiros em valores que chegam a R$ 6.000,00 no total. A ação […]…
REAJUSTE INDEVIDO DE CONTRATO DE EMERGÊNCIA MÉDICA: TJPR condena empresa a devolver valores cobrados por índice IGPM
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná decidiu que uma empresa de Emergências Médicas aplicou reajuste de mensalidade em desacordo com o índice previsto em contrato, o IGPM, e determinou a devolução dos valores pagos indevidamente de forma simples. Em outubro de 2021, a consumidora firmou contrato de prestação de serviços de emergência […]…
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO POR NEGAR COBERTURA DE CIRURGIA PARA PACIENTE COM TUMOR CEREBRAL
Uma paciente com lesão expansiva cerebral profunda (neoplasia glial) precisou realizar um procedimento delicado para diagnóstico e tratamento, que incluía implantação de halo para radiocirurgia, localização estereotáxica e biópsia. Mesmo com indicação médica, o plano de saúde autorizou apenas parte da cirurgia e negou materiais essenciais, alegando que eles não constavam no rol de procedimentos […]…
JUSTIÇA DO PARANÁ GARANTE TRATAMENTO PARA CRIANÇA AUTISTA EM CLÍNICA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão que obriga plano de saúde a custear sessões de psicologia e fonoaudiologia no método ABA para criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O tratamento deve ser realizado em clínica localizada no município de São Jorge do Ivaí/PR, onde reside o menor. A operadora do […]…
SPRAY CONTRA DEPRESSÃO: JUSTIÇA DETERMINA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE
Uma paciente com diagnóstico de depressão grave resistente obteve na Justiça o direito de receber, por meio do plano de saúde, o medicamento Spravato (cloridrato de escetamina em spray nasal), mesmo após a negativa judicial em 1ª instância. A autora relatou que já havia tentado diversos tratamentos medicamentosos e psicoterapias sem sucesso, permanecendo com sintomas […]…
CLEXANE: PLANO DE SAÚDE DEVE FORNECER MEDICAMENTO ESSENCIAL A GESTANTE DE ALTO RISCO
Uma mulher grávida, com histórico de abortos espontâneos e diagnóstico de trombofilia gestacional, precisou recorrer à Justiça do Paraná após seu plano de saúde negar o fornecimento do medicamento Clexane (enoxaparina sódica 80mg) e exames essenciais recomendados por seu médico. Mesmo após pedido administrativo, a negativa foi mantida. A paciente então entrou na justiça com […]…
JUSTIÇA DETERMINA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL APÓS FALECIMENTO DE MUTUÁRIA POR CÂNCER
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a obrigação da Caixa Econômica Federal e da Caixa Seguradora de quitar integralmente o saldo devedor de um financiamento habitacional contratado no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, após o falecimento da mutuária. O contrato previa cobertura securitária em caso de morte, mas a […]…
PLANO DE SAÚDE NÃO PODE CANCELAR CONTRATO SEM AVISO PRÉVIO AO BENEFICIÁRIO
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão que obrigou o Bradesco Saúde a restabelecer o plano de um beneficiário excluído sem notificação prévia. O caso começou quando o autor descobriu que um de seus filhos, ao buscar atendimento médico, teve o atendimento negado. Somente então foi informado que o contrato havia sido cancelado porque […]…
JUSTIÇA OBRIGA PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR EXAME ANTI-MOG PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇA NEUROLÓGICA
Uma paciente de São José dos Pinhais, após perder a visão de um dos olhos, foi internada no Instituto Neurológico de Curitiba. A equipe médica suspeitou de uma doença desmielinizante grave, capaz de comprometer não apenas a visão, mas também outras funções neurológicas, e indicou a realização urgente do exame Anti-MOG, único capaz de confirmar […]…
JUSTIÇA CONDENA PLANO DE SAÚDE POR DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE TROMBECTOMIA EM PACIENTE COM TROMBOSE VENOSA PROFUNDA
Uma paciente de Londrina, diagnosticada com trombose venosa profunda, precisou entrar na Justiça para conseguir autorização para realizar uma trombectomia, procedimento cirúrgico de urgência para remover coágulos e evitar complicações graves. A solicitação foi feita ao plano de saúde em 08/07/2024, quando a paciente já estava internada e com quadro preocupante. Mesmo assim, o pedido […]…
